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RESOLUÇÃO Nº 3.848 (De 20/06/2012 - DOU: 26/06/2012)

Aprova a Revisão nº 2 do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 3.816 (De 16/05/2012 - DOU: 23/05/2012)

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, aprovado pela Resolução nº 3.000, de 28/01/2009.

RESOLUÇÃO Nº 3.809 (De 09/05/2012 - DOU: 16/05/2012)

Altera a Resolução nº 2.868, de 04/09/2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 Km, indicados no Anexo I.

RESOLUÇÃO Nº 3.810 (De 09/05/2012 - DOU: 16/05/2012)

Altera a Resolução nº 2.869, de 04/09/2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão igual ou inferior a 75 Km, indicados no Anexo I.

RESOLUÇÃO Nº 3.811 (De 09/05/2012 - DOU: 16/05/2012)

Altera a Resolução nº 3.751, de 20/12/2011, que alterou a Resolução nº 2.868, de 04/09/2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, indicados no Anexo I.

RESOLUÇÃO Nº 3.813 (De 09/05/2012 - DOU: 16/05/2012)

Aprova a primeira revisão ordinária da Agenda Regulatória referente ao biênio 2011/2012.