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RESOLUÇÃO Nº 3.816 (De 16/05/2012 - DOU: 23/05/2012)

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, aprovado pela Resolução nº 3.000, de 28/01/2009.

RESOLUÇÃO Nº 3.809 (De 09/05/2012 - DOU: 16/05/2012)

Altera a Resolução nº 2.868, de 04/09/2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 Km, indicados no Anexo I.

RESOLUÇÃO Nº 3.810 (De 09/05/2012 - DOU: 16/05/2012)

Altera a Resolução nº 2.869, de 04/09/2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão igual ou inferior a 75 Km, indicados no Anexo I.

RESOLUÇÃO Nº 3.811 (De 09/05/2012 - DOU: 16/05/2012)

Altera a Resolução nº 3.751, de 20/12/2011, que alterou a Resolução nº 2.868, de 04/09/2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, indicados no Anexo I.

RESOLUÇÃO Nº 3.813 (De 09/05/2012 - DOU: 16/05/2012)

Aprova a primeira revisão ordinária da Agenda Regulatória referente ao biênio 2011/2012.

RESOLUÇÃO Nº 3.795 De 13/04/2012 - DOU: 19/04/2012

Determina às permissionárias, autorizatárias e autorizatárias especiais de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, concessionárias de serviços de transporte ferroviário regular de passageiros e autorizatárias de serviços de transporte ferroviário não regular de passageiros a fixação de cartaz, na forma prevista nesta Resolução, informando aos usuários o novo número de comunicação com a ANTT.