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RESOLUÇÃO Nº 3.795 De 13/04/2012 - DOU: 19/04/2012

Determina às permissionárias, autorizatárias e autorizatárias especiais de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, concessionárias de serviços de transporte ferroviário regular de passageiros e autorizatárias de serviços de transporte ferroviário não regular de passageiros a fixação de cartaz, na forma prevista nesta Resolução, informando aos usuários o novo número de comunicação com a ANTT.

RESOLUÇÃO Nº 3.798 De 13/04/2012 - DOU: 17/04/2012

Aprova as Atas e o Relatório da Audiência Pública nº 120/2011, que trata do Plano de Outorga e os Projetos Básicos desenvolvidos com vista ao processo de outorga de permissão dos serviços de transporte rodoviário de passageiros operados por ônibus do tipo rodoviário e determina o seu encaminhamento ao Exmº Senhor Ministro de Estado dos Transportes.

RESOLUÇÃO Nº 3.849 (De 20/07/2012 - DOU: 27/07/2012)

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 3.689 (De 15/06/2011 - DOU: 27/06/2011)

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros.

RESOLUÇÃO Nº 3.687 (De 15/06/2011 - DOU: 24/06/2011)

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em percursos de longa distância.

RESOLUÇÃO Nº 3.688 (De 15/06/2011 - DOU: 24/06/2011)

Institui a Agenda Regulatória no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres e aprova a Agenda para o biênio 2011/2012.